NCM 2005.99.00 – Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 20 – Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
- 20.05 – Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
- 2005.9 – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
- 2005.99.00 – Outros
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 2005.99.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo VII, item 16 – Alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Produtos hortícolas, mesmo misturados entre si, apenas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem adição de sal ou de quaisquer outros produtos e substâncias, classificados nas posições 20.04 e 20.05 e no código 2002.10.00 da NCM/SH
Condição: ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO
- cClassTrib 200034 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Guia: qual cClassTrib usar
Como é a operação?
- Se venda por produtor rural não contribuinte → cClassTrib 410014 (Regra geral)
- Se exportação direta → cClassTrib 410004 (Regra geral)
- Se venda in natura a contribuinte que industrializa para exportação → cClassTrib 550021 (Regra geral)
- Se nenhuma dessas (venda comum) → mantenha o código da destinação escolhida acima.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.