NCM 15.13 – Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 15 – Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
- 15.13 – Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
Códigos NCM de 8 dígitos
8 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 1513.11.00 | Óleo em bruto | Anexo VII item 8, Anexo IX item 21 |
| 1513.19.00 | Outros | Anexo VI item 81, Anexo VII item 8, Anexo IX item 21 |
| 1513.21.11 | De coco mbocaya (Acrocomia totai) | Anexo VII item 8, Anexo IX item 21 |
| 1513.21.19 | Outros | Anexo VII item 8, Anexo IX item 21 |
| 1513.21.20 | De babaçu | Anexo I item 9, Anexo VII item 8, Anexo IX item 21 |
| 1513.29.11 | De coco mbocaya (Acrocomia totai) | Anexo VI item 81, Anexo VII item 8, Anexo IX item 21 |
| 1513.29.19 | Outros | Anexo VII item 8, Anexo IX item 21 |
| 1513.29.20 | De babaçu | Anexo VII item 8, Anexo IX item 21 |