NCM 0813.40 – Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo – Outra fruta: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

08 – Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08.13 – Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo.
0813.40 – Outra fruta

Códigos NCM de 8 dígitos

2 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.

NCM	Descrição	Anexos da LC 214
0813.40.10	Peras	Anexo VII item 14
0813.40.90	Outra	Anexo VII item 14