FarmPlus · Consulta tributária

NCM 08 – Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

Códigos NCM de 8 dígitos

84 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.

NCMDescriçãoAnexos da LC 214
0801.11.00 Dessecados Anexo XV item 6
0801.12.00 Na casca interna (endocarpo) Anexo XV item 6
0801.19.00 Outros Anexo XV item 6
0801.21.00 Com casca Anexo VII item 14
0801.22.00 Sem casca Anexo VII item 14
0801.31.00 Com casca Anexo VII item 14
0801.32.00 Sem casca Anexo VII item 14
0802.11.00 Com casca —
0802.12.00 Sem casca —
0802.21.00 Com casca —
0802.22.00 Sem casca Anexo VII item 14
0802.31.00 Com casca —
0802.32.00 Sem casca —
0802.41.00 Com casca —
0802.42.00 Sem casca Anexo VII item 14
0802.51.00 Com casca —
0802.52.00 Sem casca Anexo VII item 14
0802.61.00 Com casca —
0802.62.00 Sem casca Anexo VII item 14
0802.70.00 Nozes-de-cola (Cola spp.) —
0802.80.00 Nozes-de-areca (nozes de bétele) —
0802.91.00 Pinhões, com casca —
0802.92.00 Pinhões, sem casca Anexo VII item 14
0802.99.00 Outra —
0803.10.00 Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*) Anexo XV item 3
0803.90.00 Outras Anexo XV item 3
0804.10.10 Frescas Anexo XV item 3
0804.10.20 Secas Anexo XV item 3
0804.20.10 Frescos Anexo XV item 3
0804.20.20 Secos Anexo XV item 3
0804.30.00 Abacaxis (ananases) Anexo XV item 3
0804.40.00 Abacates Anexo XV item 3
0804.50.10 Goiabas Anexo XV item 3
0804.50.20 Mangas Anexo XV item 3
0804.50.30 Mangostões Anexo XV item 3
0805.10.00 Laranjas Anexo XV item 3
0805.21.00 Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas) Anexo XV item 3
0805.22.00 Clementinas Anexo XV item 3
0805.29.00 Outros Anexo XV item 3
0805.40.00 Toranjas e pomelos Anexo XV item 3
0805.50.00 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) Anexo XV item 3
0805.90.00 Outros Anexo XV item 3
0806.10.00 Frescas Anexo XV item 3
0806.20.00 Secas (passas) Anexo XV item 3
0807.11.00 Melancias Anexo XV item 3
0807.19.00 Outros Anexo XV item 3
0807.20.00 Mamões (papaias) Anexo XV item 3
0808.10.00 Maçãs Anexo XV item 3
0808.30.00 Peras Anexo XV item 3
0808.40.00 Marmelos Anexo XV item 3
0809.10.00 Damascos Anexo XV item 3
0809.21.00 Ginjas (Prunus cerasus) Anexo XV item 3
0809.29.00 Outras Anexo XV item 3
0809.30.10 Pêssegos, excluindo as nectarinas Anexo XV item 3
0809.30.20 Nectarinas Anexo XV item 3
0809.40.00 Ameixas e abrunhos Anexo XV item 3
0810.10.00 Morangos Anexo XV item 3
0810.20.00 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas Anexo XV item 3
0810.30.00 Groselhas, incluindo o cassis Anexo XV item 3
0810.40.00 Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium Anexo XV item 3
0810.50.00 Kiwis (quivis) Anexo XV item 3
0810.60.00 Duriões (duriangos) Anexo XV item 3
0810.70.00 Caquis (dióspiros) Anexo XV item 3
0810.90.11 Carambolas (Averrhoa carambola) Anexo XV item 3
0810.90.12 Anonas e outras frutas do gênero Annona Anexo XV item 3
0810.90.13 Jacas (Artocarpus heterophyllus) Anexo XV item 3
0810.90.14 Lechias (Litchi chinensis) Anexo XV item 3
0810.90.15 Maracujás (Passiflora edulis) Anexo XV item 3
0810.90.16 Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) Anexo XV item 3
0810.90.17 Tamarindos (Tamarindus indica) Anexo XV item 3
0810.90.90 Outra Anexo XV item 3
0811.10.00 Morangos Anexo XV item 3
0811.20.00 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas Anexo XV item 3
0811.90.00 Outra Anexo XV item 3
0812.10.00 Cerejas —
0812.90.00 Outra —
0813.10.00 Damascos Anexo VII item 14
0813.20.10 Com caroço Anexo VII item 14
0813.20.20 Sem caroço Anexo VII item 14
0813.30.00 Maçãs Anexo VII item 14
0813.40.10 Peras Anexo VII item 14
0813.40.90 Outra Anexo VII item 14
0813.50.00 Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo Anexo VII item 14
0814.00.00 Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação. —