NCM 08.13 – Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 08 – Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
- 08.13 – Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo.
Códigos NCM de 8 dígitos
7 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0813.10.00 | Damascos | Anexo VII item 14 |
| 0813.20.10 | Com caroço | Anexo VII item 14 |
| 0813.20.20 | Sem caroço | Anexo VII item 14 |
| 0813.30.00 | Maçãs | Anexo VII item 14 |
| 0813.40.10 | Peras | Anexo VII item 14 |
| 0813.40.90 | Outra | Anexo VII item 14 |
| 0813.50.00 | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo | Anexo VII item 14 |