NCM 0810.90.14 – Outra fruta fresca – Lechias (Litchi chinensis): classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 08 – Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
- 08.10 – Outra fruta fresca.
- 0810.90 – Outra
- 0810.90.1 – Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica)
- 0810.90.14 – Lechias (Litchi chinensis)
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 0810.90.14 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo XV, item 3 – Produtos hortícolas, frutas e ovos submetidos à redução de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes classificadas nas posições 08.03, 08.04, 08.05, 08.06, 08.07, 08.08, 08.09, 08.10 e 08.11 da NCM/SH
Condição: PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS E OVOS
- cClassTrib 200014 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
Guia: qual cClassTrib usar
Como é a operação?
- Se venda por produtor rural não contribuinte → cClassTrib 410014 (Regra geral)
- Se exportação direta → cClassTrib 410004 (Regra geral)
- Se venda in natura a contribuinte que industrializa para exportação → cClassTrib 550021 (Regra geral)
- Se nenhuma dessas (venda comum) → mantenha o código da destinação escolhida acima.
Outras situações comuns no agro
- cClassTrib 200036 – Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
- cClassTrib 410014 – Fornecimento de produtor rural não contribuinte (art. 164 da LC 214).
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.