NCM 0802.11.00 – Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada – Com casca: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

08 – Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08.02 – Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada.
0802.1 – Amêndoas
0802.11.00 – Com casca

O NCM não consta nos anexos da LC 214

Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.

Outras situações comuns no agro

cClassTrib 200036 – Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
cClassTrib 410014 – Fornecimento de produtor rural não contribuinte (art. 164 da LC 214).

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.