NCM 0709.99 – Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
Códigos NCM de 8 dígitos
3 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0709.99.11 | Para semeadura (sementeira) | Anexo IX item 10, Anexo XV item 2 |
| 0709.99.19 | Outros | Anexo IX item 10, Anexo XV item 2 |
| 0709.99.90 | Outros | Anexo IX item 10, Anexo XV item 2 |