NCM 0406.40.00 – Queijos e requeijão – Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

04 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
04.06 – Queijos e requeijão.
0406.40.00 – Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti

O NCM não consta nos anexos da LC 214

Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.

Outras situações comuns no agro

cClassTrib 200036 – Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
cClassTrib 410014 – Fornecimento de produtor rural não contribuinte (art. 164 da LC 214).

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.