NCM 04.06 – Queijos e requeijão: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 04 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- 04.06 – Queijos e requeijão.
Códigos NCM de 8 dígitos
9 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0406.10.10 | Mozarela | Anexo I item 21 |
| 0406.10.90 | Outros | Anexo I item 21 |
| 0406.20.00 | Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo | Anexo I item 21 |
| 0406.30.00 | Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó | — |
| 0406.40.00 | Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti | — |
| 0406.90.10 | Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura) | Anexo I item 21 |
| 0406.90.20 | Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura) | Anexo I item 21 |
| 0406.90.30 | Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia) | Anexo I item 21 |
| 0406.90.90 | Outros | — |