NCM 0401.20 – Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 04 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- 04.01 – Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
- 0401.20 – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %
Códigos NCM de 8 dígitos
2 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0401.20.10 | Leite UHT (Ultra High Temperature) | Anexo I item 2 |
| 0401.20.90 | Outros | Anexo I item 2 |