NCM 04.01 – Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 04 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- 04.01 – Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
Códigos NCM de 8 dígitos
10 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0401.10.10 | Leite UHT (Ultra High Temperature) | Anexo I item 2 |
| 0401.10.90 | Outros | Anexo I item 2 |
| 0401.20.10 | Leite UHT (Ultra High Temperature) | Anexo I item 2 |
| 0401.20.90 | Outros | Anexo I item 2 |
| 0401.40.10 | Leite | Anexo I item 2 |
| 0401.40.21 | UHT (Ultra High Temperature) | — |
| 0401.40.29 | Outros | — |
| 0401.50.10 | Leite | Anexo I item 2 |
| 0401.50.21 | UHT (Ultra High Temperature) | — |
| 0401.50.29 | Outros | — |