NCM 9619.00.00 – Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 96 – Obras diversas.
- 9619.00.00 – Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 9619.00.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo VIII, item 7 – Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria classificadas no código 9619.00.00 da NCM/SH
Condição: PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA MAJORITARIAMENTE CONSUMIDOS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
- cClassTrib 200035 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
Lista 91471, item 1 – Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Tampões higiênicos
- cClassTrib 200013 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
Lista 91471, item 2 – Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, e calcinhas absorventes
- cClassTrib 200013 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
Lista 91471, item 3 – Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Coletores menstruais
- cClassTrib 200013 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
Guia: qual cClassTrib usar
Para que o produto será usado?
- Se produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias d… (item 7) → cClassTrib 200035 (Anexo VIII, item 7)
- Se produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (item 1) → cClassTrib 200013 (Anexo 91471, item 1)
- Se produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (item 2) → cClassTrib 200013 (Anexo 91471, item 2)
- Se produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (item 3) → cClassTrib 200013 (Anexo 91471, item 3)
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.