NCM 9105.11.00 – Despertadores, relógios de pêndulo (pêndulas), outros relógios e artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume – Funcionando eletricamente: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 9105.11.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo V, item 3 – Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Relógio despertador vibratório e/ou luminoso
Condição: PRODUTOS DESTINADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
- cClassTrib 200008 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200031 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.