NCM 9103.10.00 – Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume – Funcionando eletricamente: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

91 – Artigos de relojoaria.
91.03 – Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume.
9103.10.00 – Funcionando eletricamente

Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)

O NCM 9103.10.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.

Anexo V, item 3 – Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS

Relógio despertador vibratório e/ou luminoso

Condição: PRODUTOS DESTINADOS AOPRODUTOS DESTINADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

cClassTrib 200008 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
cClassTrib 200031 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.