FarmPlus · Consulta tributária

NCM 9022.14.12 – Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou tratamento – Para angiografia: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)

O NCM 9022.14.12 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.

Anexo XII, item 7 – Dispositivos médicos submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS

Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91

Condição: DISPOSITIVOS MÉDICOS

Exceção: Aparelhos de raio X,móveis, classificados no código 9022.19.91

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.