NCM 9021.39 – Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 90 – Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- 90.21 – Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
- 9021.3 – Outros artigos e aparelhos de prótese
- 9021.39 – Outros
Códigos NCM de 8 dígitos
8 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 9021.39.11 | Mecânicas | Anexo XII item 5 |
| 9021.39.19 | Outras | Anexo XII item 5 |
| 9021.39.20 | Lentes intraoculares | Anexo XII item 5 |
| 9021.39.30 | Próteses de artérias vasculares revestidas | Anexo XII item 5 |
| 9021.39.40 | Próteses mamárias não implantáveis | Anexo XII item 5 |
| 9021.39.80 | Outros | Anexo XII item 5 |
| 9021.39.91 | Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores | — |
| 9021.39.99 | Outros | — |