NCM 9014.20.90 – Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 90 – Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- 90.14 – Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação.
- 9014.20 – Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)
- 9014.20.90 – Outros
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 9014.20.90 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo XI, item 2 – Bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Equipamentos de auxílio à comunicação, navegação e controle de tráfego aéreo para uso pela segurança nacional
Condição: BENS RELACIONADOS À SOBERANIA E À SEGURANÇA NACIONAL, À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E À SEGURANÇA CIBERNÉTICA
- cClassTrib 200043 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.