NCM 8906.10.00 – Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos – Navios de guerra: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

89 – Embarcações e estruturas flutuantes.
89.06 – Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos.
8906.10.00 – Navios de guerra

Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)

O NCM 8906.10.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.

Anexo XI, item 2 – Bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS

Embarcações construídas no País suas peças, partes e componentes utilizados no reparo, conserto e reconstrução de embarcações

Condição: BENS RELACIONADOS À SOBERANIA E À SEGURANÇA NACIONAL, À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E À SEGURANÇA CIBERNÉTICA

cClassTrib 200043 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.