NCM 8709.90.00 – Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes – Partes: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 87 – Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- 87.09 – Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes.
- 8709.90.00 – Partes
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 8709.90.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo XI, item 2 – Bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Viatura operacional militar e também suas partes e peças
Condição: BENS RELACIONADOS À SOBERANIA E À SEGURANÇA NACIONAL, À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E À SEGURANÇA CIBERNÉTICA
- cClassTrib 200043 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.