NCM 8708.99.10 – Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 – Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 87 – Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- 87.08 – Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- 8708.9 – Outras partes e acessórios
- 8708.99 – Outros
- 8708.99.10 – Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 8708.99.10 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo V, item 1 – Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Comando de embreagem manual, suas partes e acessórios
Condição: ACESSÓRIOS E ADAPTAÇÕES ESPECIAIS PARA SEREM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES OU QUE FOREM DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
- cClassTrib 200008 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200031 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.