NCM 8708.29.99 – Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 87 – Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- 87.08 – Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- 8708.2 – Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas)
- 8708.29 – Outros
- 8708.29.9 – Outros
- 8708.29.99 – Outros
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 8708.29.99 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo V, item 1 – Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Empunhadura, suas partes e acessórios
Condição: ACESSÓRIOS E ADAPTAÇÕES ESPECIAIS PARA SEREM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES OU QUE FOREM DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
- cClassTrib 200008 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200031 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.