NCM 85.17 – Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 85 – Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- 85.17 – Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
Códigos NCM de 8 dígitos
50 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 8517.11.00 | Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio | Anexo V item 3 |
| 8517.13.00 | Telefones inteligentes (smartphones) | Anexo V item 3 |
| 8517.14.10 | De radiotelefonia, analógicos | Anexo V item 3 |
| 8517.14.31 | Portáteis | Anexo V item 3 |
| 8517.14.32 | Fixos, sem fonte própria de energia | Anexo V item 3 |
| 8517.14.39 | Outros | Anexo V item 3 |
| 8517.14.41 | Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S | Anexo V item 3 |
| 8517.14.49 | Outros | Anexo V item 3 |
| 8517.14.90 | Outros | Anexo V item 3 |
| 8517.18.30 | Não combinados com outros aparelhos | Anexo V item 3 |
| 8517.18.90 | Outros | Anexo V item 3 |
| 8517.61.30 | De telefonia celular | — |
| 8517.61.41 | Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor | — |
| 8517.61.42 | VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor | — |
| 8517.61.43 | Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S | — |
| 8517.61.49 | Outras | — |
| 8517.61.91 | Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s | — |
| 8517.61.92 | Digitais, de frequência superior a 23 GHz | — |
| 8517.61.99 | Outras | — |
| 8517.62.14 | Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto) | — |
| 8517.62.15 | Multiplexadores | — |
| 8517.62.21 | Centrais automáticas públicas, incluindo as de trânsito | — |
| 8517.62.29 | Outros | — |
| 8517.62.34 | Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches) | Anexo XI item 2 |
| 8517.62.39 | Outros | — |
| 8517.62.41 | Com capacidade de conexão sem fio | Anexo XI item 2 |
| 8517.62.49 | Outros | Anexo XI item 2 |
| 8517.62.51 | Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas | — |
| 8517.62.52 | Terminais ou repetidores sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbit/s | — |
| 8517.62.53 | Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, mesmo com telefone incorporado | — |
| 8517.62.54 | Distribuidores de conexões para redes (hubs) | — |
| 8517.62.55 | Moduladores-demoduladores (modems) | — |
| 8517.62.56 | Interfones | — |
| 8517.62.59 | Outros | Anexo XI item 2 |
| 8517.62.62 | De tecnologia celular | — |
| 8517.62.64 | Por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S | — |
| 8517.62.65 | Outros, por satélite | — |
| 8517.62.72 | De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones | Anexo XI item 2 |
| 8517.62.73 | Interfones | Anexo XI item 2 |
| 8517.62.77 | Outros, de frequência inferior a 15 GHz | Anexo XI item 2 |
| 8517.62.78 | De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s | Anexo XI item 2 |
| 8517.62.79 | Outros | Anexo XI item 2 |
| 8517.62.91 | Aparelhos transmissores (emissores) | — |
| 8517.62.94 | Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) | — |
| 8517.62.96 | Outros, analógicos | — |
| 8517.62.99 | Outros | — |
| 8517.69.00 | Outros | — |
| 8517.71.10 | Antenas próprias para telefones celulares portáteis | — |
| 8517.71.90 | Outras | — |
| 8517.79.00 | Outras | — |