NCM 8431.49.10 – Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 – De máquinas ou aparelhos da posição 84.26: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 84 – Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- 84.31 – Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30.
- 8431.4 – De máquinas ou aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30
- 8431.49 – Outras
- 8431.49.10 – De máquinas ou aparelhos da posição 84.26
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.