NCM 8407.31.10 – Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão) – Monocilíndricos: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 84 – Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- 84.07 – Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão).
- 8407.3 – Motores de pistão alternativo do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87
- 8407.31 – De cilindrada não superior a 50 cm3
- 8407.31.10 – Monocilíndricos
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.