NCM 6602.00.00 – Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 66 – Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes.
- 6602.00.00 – Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes.
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 6602.00.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo V, item 2 – Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Bengala inteiriça, dobrável ou telescópica, com ponteira de náilon
Condição: PRODUTOS DESTINADOS A USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
- cClassTrib 200008 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200031 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.