NCM 49.02 – Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 49 – Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
- 49.02 – Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade.
Códigos NCM de 8 dígitos
2 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 4902.10.00 | Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana | — |
| 4902.90.00 | Outros | — |