NCM 3923.29.10 – Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico – De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 39 – Plástico e suas obras.
- 39.23 – Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
- 3923.2 – Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos
- 3923.29 – De outro plástico
- 3923.29.10 – De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.