NCM 3923.10.10 – Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico – Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 39 – Plástico e suas obras.
- 39.23 – Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
- 3923.10 – Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
- 3923.10.10 – Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.