NCM 3917.31.00 – Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico – Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

39 – Plástico e suas obras.
39.17 – Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
3917.3 – Outros tubos
3917.31.00 – Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa

O NCM não consta nos anexos da LC 214

Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.