NCM 31.03 – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 31 – Adubos (fertilizantes).
- 31.03 – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados.
Códigos NCM de 8 dígitos
5 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 3103.11.00 | Que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5) | Anexo IX item 2 |
| 3103.19.00 | Outros | Anexo IX item 2 |
| 3103.90.11 | Que contenha, em peso, 46 % ou menos de pentóxido de difósforo (P2O5) | Anexo IX item 2 |
| 3103.90.19 | Outros | Anexo IX item 2 |
| 3103.90.90 | Outros | Anexo IX item 2 |