NCM 23.06 – Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 23 – Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
- 23.06 – Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.
Códigos NCM de 8 dígitos
10 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 2306.10.00 | De sementes de algodão | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.20.00 | De linhaça (sementes de linho) | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.30.10 | Tortas (bagaços), farinhas e pellets | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.30.90 | Outros | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.41.00 | Com baixo teor de ácido erúcico | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.49.00 | Outros | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.50.00 | De coco ou de copra | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.60.00 | De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote) | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.90.10 | De germe de milho | Anexo IX itens 7 e 20 |
| 2306.90.90 | Outros | Anexo IX itens 7 e 20 |