NCM 12.12 – Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 12 – Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
- 12.12 – Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições.
Códigos NCM de 8 dígitos
8 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 1212.21.00 | Próprias para alimentação humana | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19 |
| 1212.29.00 | Outras | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19 |
| 1212.91.00 | Beterraba sacarina | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19 |
| 1212.92.00 | Alfarroba | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19 |
| 1212.93.00 | Cana-de-açúcar | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19 |
| 1212.94.00 | Raízes de chicória | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19 |
| 1212.99.10 | Estévia (Ka'a He'?) (Stevia rebaudiana) | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19 |
| 1212.99.90 | Outros | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19 |