FarmPlus · Consulta tributária

NCM 12 – Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

Códigos NCM de 8 dígitos

65 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.

NCMDescriçãoAnexos da LC 214
1201.10.00 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 7, 10 e 19
1201.90.00 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1202.30.00 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1202.41.00 Com casca Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1202.42.00 Descascados, mesmo triturados Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1203.00.00 Copra. Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1204.00.10 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1204.00.90 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1205.10.10 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1205.10.90 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1205.90.10 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1205.90.90 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1206.00.10 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1206.00.90 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.10.10 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.10.90 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.21.00 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.29.00 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.30.10 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.30.90 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.40.10 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.40.90 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.50.10 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.50.90 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.60.10 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.60.90 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.70.10 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.70.90 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.91.10 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.91.90 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.99.10 Para semeadura (sementeira) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1207.99.90 Outros Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1208.10.00 De soja Anexo VII itens 4 e 15, Anexo IX itens 10 e 19
1208.90.00 Outras Anexo VII itens 4 e 15, Anexo IX itens 10 e 19
1209.10.00 Sementes de beterraba sacarina Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1209.21.00 Sementes de alfafa (luzerna) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1209.22.00 Sementes de trevo (Trifolium spp.) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1209.23.00 Sementes de festuca Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1209.24.00 Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1209.25.00 Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1209.29.00 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1209.30.00 Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1209.91.00 Sementes de produtos hortícolas Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1209.99.00 Outros Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1210.10.00 Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1210.20.10 Cones de lúpulo Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1210.20.20 Lupulina Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1211.20.00 Raízes de ginseng Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19
1211.30.00 Coca (folha de) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19
1211.40.00 Palha de dormideira (papoula) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19
1211.50.00 Éfedra Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19
1211.60.00 Casca de cerejeira africana (Prunus africana) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19
1211.90.10 Orégano (Origanum vulgare) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19
1211.90.90 Outros Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19
1212.21.00 Próprias para alimentação humana Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1212.29.00 Outras Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1212.91.00 Beterraba sacarina Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1212.92.00 Alfarroba Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1212.93.00 Cana-de-açúcar Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1212.94.00 Raízes de chicória Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1212.99.10 Estévia (Ka'a He'?) (Stevia rebaudiana) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1212.99.90 Outros Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1213.00.00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets. Anexo VII item 15, Anexo IX itens 7, 10 e 19
1214.10.00 Farinha e pellets, de alfafa (luzerna) Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19
1214.90.00 Outros Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19