NCM 12.11 – Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 12 – Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
- 12.11 – Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.
Códigos NCM de 8 dígitos
7 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 1211.20.00 | Raízes de ginseng | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19 |
| 1211.30.00 | Coca (folha de) | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19 |
| 1211.40.00 | Palha de dormideira (papoula) | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19 |
| 1211.50.00 | Éfedra | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19 |
| 1211.60.00 | Casca de cerejeira africana (Prunus africana) | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19 |
| 1211.90.10 | Orégano (Origanum vulgare) | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19 |
| 1211.90.90 | Outros | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 5, 10 e 19 |