NCM 12.04: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 12 – Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
Códigos NCM de 8 dígitos
2 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 1204.00.10 | Para semeadura (sementeira) | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19 |
| 1204.00.90 | Outras | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19 |