NCM 12.02 – Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 12 – Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
- 12.02 – Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados.
Códigos NCM de 8 dígitos
3 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 1202.30.00 | Para semeadura (sementeira) | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19 |
| 1202.41.00 | Com casca | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19 |
| 1202.42.00 | Descascados, mesmo triturados | Anexo VII item 15, Anexo IX itens 10 e 19 |