NCM 0713.31 – Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos – Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

07 – Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07.13 – Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
0713.3 – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
0713.31 – Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek

Códigos NCM de 8 dígitos

2 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.

NCM	Descrição	Anexos da LC 214
0713.31.10	Para semeadura (sementeira)	Anexo VII item 14, Anexo IX item 10
0713.31.90	Outros	Anexo VII item 14, Anexo IX item 10