NCM 0713.10 – Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos – Ervilhas (Pisum sativum): classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
Códigos NCM de 8 dígitos
2 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0713.10.10 | Para semeadura (sementeira) | Anexo VII item 14, Anexo IX item 10 |
| 0713.10.90 | Outras | Anexo VII item 14, Anexo IX item 10 |