NCM 0712.90 – Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

07 – Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07.12 – Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo.
0712.90 – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

Códigos NCM de 8 dígitos

3 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.

NCM	Descrição	Anexos da LC 214
0712.90.10	(descrição não disponível)	Anexo VII item 14, Anexo IX itens 10 e 21
0712.90.20	Alho	Anexo VII item 14, Anexo IX item 10
0712.90.90	Outros	Anexo VII item 14, Anexo IX item 10