NCM 07.08 – Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 07 – Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- 07.08 – Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.
Códigos NCM de 8 dígitos
3 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0708.10.00 | Ervilhas (Pisum sativum) | Anexo IX item 10, Anexo XV item 2 |
| 0708.20.00 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | Anexo IX item 10, Anexo XV item 2 |
| 0708.90.00 | Outros legumes de vagem | Anexo IX item 10, Anexo XV item 2 |