NCM 0304.85.20 – Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados – Merluza antártica (Dissostichus mawsoni): classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 03 – Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- 03.04 – Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
- 0304.8 – Filés (filetes) de outros peixes, congelados
- 0304.85 – Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
- 0304.85.20 – Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
Outras situações comuns no agro
- cClassTrib 200036 – Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
- cClassTrib 410014 – Fornecimento de produtor rural não contribuinte (art. 164 da LC 214).
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.