NCM 0304.85 – Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados – Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.): classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 03 – Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- 03.04 – Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
- 0304.8 – Filés (filetes) de outros peixes, congelados
- 0304.85 – Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
Códigos NCM de 8 dígitos
2 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0304.85.10 | Merluza negra (Dissostichus eleginoides) | — |
| 0304.85.20 | Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) | — |