FarmPlus · Consulta tributária

cClassTrib 800002 – Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares, para…

CST 800 Transferência de crédito · Sem redução de alíquota

Descrição oficial

Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares, para cooperativa de que participa das operações antecedentes às operações em que fornece bens e serviços e os créditos presumidos, observado o art. 272 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

CST800 – Transferência de crédito
Redução do IBS0%
Redução da CBS0%
Tipo de alíquota3 - Sem Alíquota
Vigênciadesde 05/05/2025
Documentos fiscaisNF-e, NFS-e
Base legal Lei Complementar nº 214/2025 (planalto.gov.br)

Como preencher o grupo IBSCBS na NF-e

O que a tabela oficial exige para o CST 800 com o cClassTrib 800002:

GrupoSituaçãoO que é
gTransfCred
Transferência de crédito
Obrigatório Informa os valores de IBS e CBS de crédito transferido, em vez do cálculo normal.
gIBSCBS
Grupo principal do IBS e da CBS
Não informar Base de cálculo, alíquotas e valores do IBS (estadual e municipal) e da CBS do item.
gIBSCBSMono
Tributação monofásica
Não informar Usado nos combustíveis com tributação concentrada em uma etapa (valores por quantidade).
gAjusteCompet
Ajuste de competência
Não informar Ajuste de valores de IBS e CBS de outra competência (mês de apuração).
gCredPresOper
Crédito presumido da operação
Não informar Código do crédito presumido (cCredPres), base e valores do crédito de IBS e CBS.
gCredPresIBSZFM
Crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus
Não informar Competência, tipo e valor do crédito presumido de IBS na ZFM.

Exemplo do grupo IBSCBS em XML

Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.

<IBSCBS>
  <CST>800</CST>
  <cClassTrib>800002</cClassTrib>
  <gTransfCred>
    <vIBS>1.00</vIBS>
    <vCBS>9.00</vCBS>
  </gTransfCred>
</IBSCBS>

Outros códigos do CST 800