cClassTrib 800001 – Fusão, cisão ou incorporação

CST 800 Transferência de crédito · Sem redução de alíquota

Descrição oficial

Fusão, cisão ou incorporação, observado o art. 55 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

CST	800 – Transferência de crédito
Redução do IBS	0%
Redução da CBS	0%
Tipo de alíquota	3 - Sem Alíquota
Vigência	desde 05/05/2025
Documentos fiscais	NF-e, NFS-e
Base legal	Lei Complementar nº 214/2025 (planalto.gov.br)

O que a tabela oficial exige para o CST 800 com o cClassTrib 800001:

Grupo	Situação	O que é
`gTransfCred` Transferência de crédito	Obrigatório	Informa os valores de IBS e CBS de crédito transferido, em vez do cálculo normal.
`gIBSCBS` Grupo principal do IBS e da CBS	Não informar	Base de cálculo, alíquotas e valores do IBS (estadual e municipal) e da CBS do item.
`gIBSCBSMono` Tributação monofásica	Não informar	Usado nos combustíveis com tributação concentrada em uma etapa (valores por quantidade).
`gAjusteCompet` Ajuste de competência	Não informar	Ajuste de valores de IBS e CBS de outra competência (mês de apuração).
`gCredPresOper` Crédito presumido da operação	Não informar	Código do crédito presumido (cCredPres), base e valores do crédito de IBS e CBS.
`gCredPresIBSZFM` Crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus	Não informar	Competência, tipo e valor do crédito presumido de IBS na ZFM.

Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.

<IBSCBS>
  <CST>800</CST>
  <cClassTrib>800001</cClassTrib>
  <gTransfCred>
    <vIBS>1.00</vIBS>
    <vCBS>9.00</vCBS>
  </gTransfCred>
</IBSCBS>

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