cClassTrib 550007 – Regimes de Aperfeiçoamento (Recof)

CST 550 Suspensão · Sem redução de alíquota

Descrição oficial

Regimes de Aperfeiçoamento (Recof), observado o art. 90 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

CST	550 – Suspensão
Redução do IBS	0%
Redução da CBS	0%
Tipo de alíquota	3 - Sem Alíquota
Vigência	desde 05/05/2025
Documentos fiscais	NF-e
Base legal	Lei Complementar nº 214/2025 (planalto.gov.br)

Como preencher o grupo IBSCBS na NF-e

O que a tabela oficial exige para o CST 550 com o cClassTrib 550007:

Grupo	Situação	O que é
`gIBSCBS` Grupo principal do IBS e da CBS	Obrigatório	Base de cálculo, alíquotas e valores do IBS (estadual e municipal) e da CBS do item.
`gTribRegular` Tributação regular	Obrigatório	Mostra como seria a tributação sem o benefício (CST e cClassTrib regulares, com as alíquotas e valores).
`gIBSCBSMono` Tributação monofásica	Não informar	Usado nos combustíveis com tributação concentrada em uma etapa (valores por quantidade).
`gTransfCred` Transferência de crédito	Não informar	Informa os valores de IBS e CBS de crédito transferido, em vez do cálculo normal.
`gAjusteCompet` Ajuste de competência	Não informar	Ajuste de valores de IBS e CBS de outra competência (mês de apuração).
`gRed` Redução de alíquota	Não informar	Percentual de redução e alíquota efetiva, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
`gDif` Diferimento	Não informar	Percentual e valor do imposto cujo pagamento fica para uma etapa seguinte, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
`redutor da base de cálculo` Redução da base de cálculo	Não informar	Permitida só para bens imóveis.
`gCredPresOper` Crédito presumido da operação	Não informar	Código do crédito presumido (cCredPres), base e valores do crédito de IBS e CBS.
`gCredPresIBSZFM` Crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus	Não informar	Competência, tipo e valor do crédito presumido de IBS na ZFM.

Exemplo do grupo IBSCBS em XML

Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.

<IBSCBS>
  <CST>550</CST>
  <cClassTrib>550007</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <!-- Valores simplificados: confira na NT como este CST informa alíquotas e valores; gTribRegular traz a tributação sem o benefício. -->
    <vBC>1000.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <vIBSUF>1.00</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>1.00</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <vCBS>9.00</vCBS>
    </gCBS>
    <!-- Tributação que valeria sem o benefício (CST e cClassTrib regulares). -->
    <gTribRegular>
      <CSTReg>000</CSTReg>
      <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
      <pAliqEfetRegIBSUF>0.1000</pAliqEfetRegIBSUF>
      <vTribRegIBSUF>1.00</vTribRegIBSUF>
      <pAliqEfetRegIBSMun>0.0000</pAliqEfetRegIBSMun>
      <vTribRegIBSMun>0.00</vTribRegIBSMun>
      <pAliqEfetRegCBS>0.9000</pAliqEfetRegCBS>
      <vTribRegCBS>9.00</vTribRegCBS>
    </gTribRegular>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Outros códigos do CST 550

550001 – Exportações de bens materiais
550002 – Regime de Trânsito
550003 – Regimes de Depósito
550004 – Regimes de Depósito
550005 – Regimes de Depósito
550006 – Regimes de Permanência Temporária com suspensão total
550008 – Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário, de que tratam o inciso I do art. 93 da Lei…
550009 – GNL-Temporário, de que trata o inciso II do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550010 – Repetro-Permanente, de que trata o inciso III do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550011 – Repetro-Industrialização, de que trata o inciso IV do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550012 – Repetro-Nacional, de que trata o inciso V do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550013 – Repetro-Entreposto, de que trata o inciso VI do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550014 – Zona de Processamento de Exportação
550015 – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto
550016 – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi
550017 – Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval – Renaval
550018 – Desoneração da aquisição de bens de capital
550019 – Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na Zona Franca de Manaus
550020 – Áreas de livre comércio
550021 – Fornecimento de produtos agropecuários in natura para contribuinte do regime regular que promova…
550022 – Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)
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550025 – Importações e nas aquisições no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários, partes, peças e…
550026 – Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos durante o período de sua…
550027 – Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback)
550028 – Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária)
550029 – Zona de Processamento de Exportação