FarmPlus · Consulta tributária

cClassTrib 000005 – Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com…

CST 000 Tributação integral · Sem redução de alíquota

Descrição oficial

Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

CST000 – Tributação integral
Redução do IBS0%
Redução da CBS0%
Tipo de alíquota2 - Padrão
Vigênciadesde 01/01/2026
Documentos fiscaisNF-e
Base legal Lei Complementar nº 214/2025 (planalto.gov.br)

Como preencher o grupo IBSCBS na NF-e

O que a tabela oficial exige para o CST 000 com o cClassTrib 000005:

GrupoSituaçãoO que é
gIBSCBS
Grupo principal do IBS e da CBS		 Obrigatório Base de cálculo, alíquotas e valores do IBS (estadual e municipal) e da CBS do item.
gIBSCBSMono
Tributação monofásica		 Não informar Usado nos combustíveis com tributação concentrada em uma etapa (valores por quantidade).
gTransfCred
Transferência de crédito		 Não informar Informa os valores de IBS e CBS de crédito transferido, em vez do cálculo normal.
gAjusteCompet
Ajuste de competência		 Não informar Ajuste de valores de IBS e CBS de outra competência (mês de apuração).
gRed
Redução de alíquota		 Não informar Percentual de redução e alíquota efetiva, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
gDif
Diferimento		 Não informar Percentual e valor do imposto cujo pagamento fica para uma etapa seguinte, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
gTribRegular
Tributação regular		 Não informar Mostra como seria a tributação sem o benefício (CST e cClassTrib regulares, com as alíquotas e valores).
redutor da base de cálculo
Redução da base de cálculo		 Não informar Permitida só para bens imóveis.
gCredPresOper
Crédito presumido da operação		 Não informar Código do crédito presumido (cCredPres), base e valores do crédito de IBS e CBS.
gCredPresIBSZFM
Crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus		 Não informar Competência, tipo e valor do crédito presumido de IBS na ZFM.

Exemplo do grupo IBSCBS em XML

Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.

<IBSCBS>
  <CST>000</CST>
  <cClassTrib>000005</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <vIBSUF>1.00</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>1.00</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <vCBS>9.00</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Outros códigos do CST 000