cClassTrib 000003 – Regime automotivo - projetos incentivados

CST 000 Tributação integral · Sem redução de alíquota

Descrição oficial

Regime automotivo - projetos incentivados, observado o art. 311 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

CST	000 – Tributação integral
Redução do IBS	0%
Redução da CBS	0%
Tipo de alíquota	2 - Padrão
Vigência	desde 05/05/2025
Documentos fiscais	NF-e
Base legal	Lei Complementar nº 214/2025 (planalto.gov.br)

Como preencher o grupo IBSCBS na NF-e

O que a tabela oficial exige para o CST 000 com o cClassTrib 000003:

Grupo	Situação	O que é
`gIBSCBS` Grupo principal do IBS e da CBS	Obrigatório	Base de cálculo, alíquotas e valores do IBS (estadual e municipal) e da CBS do item.
`gCredPresOper` Crédito presumido da operação	Pode informar	Código do crédito presumido (cCredPres), base e valores do crédito de IBS e CBS.
`gIBSCBSMono` Tributação monofásica	Não informar	Usado nos combustíveis com tributação concentrada em uma etapa (valores por quantidade).
`gTransfCred` Transferência de crédito	Não informar	Informa os valores de IBS e CBS de crédito transferido, em vez do cálculo normal.
`gAjusteCompet` Ajuste de competência	Não informar	Ajuste de valores de IBS e CBS de outra competência (mês de apuração).
`gRed` Redução de alíquota	Não informar	Percentual de redução e alíquota efetiva, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
`gDif` Diferimento	Não informar	Percentual e valor do imposto cujo pagamento fica para uma etapa seguinte, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
`gTribRegular` Tributação regular	Não informar	Mostra como seria a tributação sem o benefício (CST e cClassTrib regulares, com as alíquotas e valores).
`redutor da base de cálculo` Redução da base de cálculo	Não informar	Permitida só para bens imóveis.
`gCredPresIBSZFM` Crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus	Não informar	Competência, tipo e valor do crédito presumido de IBS na ZFM.

Exemplo do grupo IBSCBS em XML

Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.

<IBSCBS>
  <CST>000</CST>
  <cClassTrib>000003</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <vIBSUF>1.00</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>1.00</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <vCBS>9.00</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
  <!-- Opcional: crédito presumido da operação (cCredPres conforme a tabela oficial). -->
  <gCredPresOper>
    <vBCCredPres>1000.00</vBCCredPres>
    <cCredPres>1</cCredPres>
    <gIBSCredPres>
      <pCredPres>0.0000</pCredPres>
      <vCredPres>0.00</vCredPres>
    </gIBSCredPres>
    <gCBSCredPres>
      <pCredPres>0.0000</pCredPres>
      <vCredPres>0.00</vCredPres>
    </gCBSCredPres>
  </gCredPresOper>
</IBSCBS>

Outros códigos do CST 000

000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
000002 – Exploração de via
000004 – Regime automotivo - projetos incentivados
000005 – Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa
000006 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo