
CFOP: o que é, tabela e como usar na nota fiscal do produtor rural
Na hora de emitir ou conferir uma nota fiscal do produtor rural, um dos campos que mais gera dúvida é o CFOP. Um código errado pode resultar em nota rejeitada pela Sefaz, problemas na apuração do FUNRURAL e distorções no LCDPR. Este guia explica o que é o CFOP, como ler a tabela e quais códigos o produtor rural mais usa no dia a dia.
Para a visão completa da nota fiscal do produtor rural, veja o guia completo da nota fiscal do produtor rural.
O que é o CFOP?
O CFOP — Código Fiscal de Operações e Prestações é um código de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação registrada em uma NF-e: uma venda, uma compra, uma devolução, uma remessa. Ele também informa se a operação acontece dentro do estado, com outro estado ou com o exterior.
O CFOP é obrigatório em toda NF-e. A Receita Federal, a Sefaz do estado e os sistemas de escrituração usam o código para classificar corretamente cada movimentação.
Como funciona a estrutura do CFOP?
O primeiro dígito é o mais importante: ele diz se a nota é de entrada ou de saída e para onde vai a operação.
| Primeiro dígito | Tipo de operação |
|---|---|
| 1 | Entrada de mercadoria ou serviço, dentro do estado |
| 2 | Entrada de mercadoria ou serviço, vinda de outro estado |
| 3 | Entrada de mercadoria ou serviço, vinda do exterior |
| 5 | Saída de mercadoria ou serviço, dentro do estado |
| 6 | Saída de mercadoria ou serviço, para outro estado |
| 7 | Saída de mercadoria ou serviço, para o exterior |
Os três dígitos seguintes indicam a natureza da operação. O CFOP 5.101, por exemplo, é a venda de produção do estabelecimento dentro do estado; o 6.101 é a mesma venda para comprador de outro estado.
Principais CFOPs do produtor rural
CFOPs de saída: vendas da produção
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 5.101 | Venda de produção do estabelecimento, dentro do estado | Venda de soja, gado, milho, frutas etc. para comprador no mesmo estado |
| 6.101 | Venda de produção do estabelecimento, para outro estado | Venda da própria produção para comprador de outro estado |
| 5.102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros, dentro do estado | Revenda de mercadoria que não foi produzida na fazenda |
| 6.102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros, para outro estado | Revenda para comprador de outro estado |
| 5.501 / 6.501 | Remessa de produção com fim específico de exportação | Remessa para trading ou exportadora, quando a venda é para exportar |
| 7.101 | Venda de produção do estabelecimento para o exterior | Exportação direta feita pelo próprio produtor |
| 5.905 / 6.905 | Remessa para depósito fechado ou armazém geral | Envio da produção para armazenagem, sem que haja venda |
CFOPs de entrada: compras e devoluções
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 1.101 | Compra para industrialização ou produção rural, dentro do estado | Insumos (sementes, fertilizantes, defensivos, ração) comprados no mesmo estado |
| 2.101 | Compra para industrialização ou produção rural, de outro estado | Insumos comprados de fornecedor de outro estado |
| 1.201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, dentro do estado | O comprador devolveu mercadoria que você vendeu no mesmo estado |
| 2.201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, de outro estado | O comprador de outro estado devolveu a mercadoria |
| 1.949 / 2.949 | Outra entrada de mercadoria ou serviço não especificada | Uso residual, só quando nenhum código específico se aplica |
A lista acima traz os códigos mais comuns. Operações específicas, como venda para cooperativa ou remessa para beneficiamento, podem ter CFOP próprio. Em caso de dúvida, consulte seu contador.
Como escolher o CFOP: três perguntas
- A nota é de entrada ou de saída? Quem vende ou envia emite saída (5, 6 ou 7); quem compra ou recebe de volta registra entrada (1, 2 ou 3).
- O comprador ou fornecedor está no mesmo estado? Mesmo estado, primeiro dígito 1 ou 5. Outro estado, 2 ou 6.
- O que está acontecendo com a mercadoria? Venda da própria produção (101), revenda de terceiros (102), devolução (201), remessa para armazém (905), entre outras.
CFOP 1949 e 2949: quando usar?
O CFOP 1949 é um código residual, criado para entradas que não têm um CFOP específico na tabela. É um dos mais pesquisados por produtores rurais e contadores, e também um dos mais usados de forma errada.
O erro comum é usar o 1949 como código padrão para qualquer entrada, no lugar de códigos específicos como o 1.101 (compra para produção rural) ou o 1.102 (compra para comercialização). Isso gera inconsistência na escrituração e pode dificultar o aproveitamento de créditos. O CFOP 2949 segue a mesma lógica, para operações vindas de outro estado.
CFOP 5201 e 6201: devolução de compra
Quando o produtor rural devolve ao fornecedor uma mercadoria que comprou para a produção, a saída usa o CFOP 5.201 (dentro do estado) ou o 6.201 (para outro estado). A nota de devolução deve refletir os dados da nota original de compra. Uma devolução emitida com código errado pode ser rejeitada pela Sefaz ou gerar inconsistência no SPED.
Como o CFOP impacta o FUNRURAL e o LCDPR
O CFOP da nota de venda ajuda a mostrar o que foi vendido: produção própria ou revenda. Isso importa para o FUNRURAL, porque a contribuição incide sobre a receita da comercialização da produção rural, e um código que não corresponde à operação pode causar divergência na apuração.
No LCDPR, que funciona por regime de caixa, quem alimenta o livro são as parcelas de pagamento de cada nota, na medida em que são quitadas. O CFOP ajuda a classificar a natureza de cada nota, e um código incorreto pode levar uma venda de produção a ser tratada como outra operação, distorcendo o resultado da atividade rural no IRPF.
CFOP e a Reforma Tributária
Com os novos campos de IBS e CBS na NF-e, o CFOP continua obrigatório e sua lógica não muda. A nota ganha campos adicionais para os novos tributos, mas o CFOP segue como identificador da natureza da operação.
Onde consultar a tabela completa de CFOPs
A tabela oficial de CFOPs está no Ajuste SINIEF 07/01, com as alterações feitas pelo Confaz. A consulta pode ser feita no portal da Sefaz do seu estado ou no portal do Confaz (confaz.fazenda.gov.br). Os sistemas emissores costumam trazer a tabela integrada, o que facilita escolher o código na hora de emitir.
Perguntas frequentes sobre o CFOP
Posso usar qualquer CFOP de saída na venda da minha produção?
Não. O CFOP deve refletir exatamente a natureza da operação. Um código incorreto pode levar à rejeição da nota, a autuação ou a problemas de crédito para o comprador.
Qual CFOP usar quando vendo gado para outro estado?
Para gado criado na própria fazenda e vendido a comprador de outro estado, o código é o 6.101. Se for revenda de gado comprado de terceiros, é o 6.102.
Qual CFOP usar na compra de ração e medicamentos para o rebanho?
Para insumos destinados à atividade rural comprados no mesmo estado, o CFOP é o 1.101. Para compras de outro estado, o 2.101.
O CFOP muda com a Reforma Tributária?
Não. Os novos campos de IBS e CBS são adicionados à NF-e, mas não substituem nem alteram o CFOP.
Qual a diferença entre NCM e CFOP?
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) identifica o produto. O CFOP identifica a operação, ou seja, o que está sendo feito com aquela mercadoria. Os dois são obrigatórios na NF-e e servem a fins diferentes.
Dá para corrigir o CFOP depois que a nota foi autorizada?
Não por carta de correção: ela não pode alterar o CFOP, nem valores, quantidade, destinatário ou NCM. Se o código estiver errado, o caminho costuma ser cancelar a nota, dentro do prazo (em geral 24 horas após a autorização, e só se a mercadoria não saiu), e emitir outra.
Emita a nota fiscal por voz e confira o CFOP antes de transmitir
No FarmPlus Solo, o produtor pede a emissão da NF-e por voz no WhatsApp: fala a venda, o Solo monta a nota e devolve o resultado, com DANFE. Pelo mesmo canal ele cancela a nota e faz a carta de correção. Antes de transmitir, vale conferir o CFOP: é o campo que mais costuma travar a nota.
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