FUNRURAL 2026: o que é, quem paga, alíquotas e como calcular (guia completo do produtor rural)
Se você é produtor rural, já ouviu falar em FUNRURAL. Mas nem sempre fica claro o que ele é, quem paga, qual alíquota vale e como o valor aparece na nota fiscal. Este guia responde a essas perguntas com as alíquotas em vigor, incluindo o aumento que passou a valer em abril de 2026.
Atenção às alíquotas: desde 1º de abril de 2026, a contribuição do produtor rural pessoa física passou de 1,5% para 1,63%, e a do produtor pessoa jurídica de 2,05% para 2,23%. O segurado especial e a agroindústria não foram afetados pela mudança. A tabela completa está na seção de alíquotas.
O que é o FUNRURAL?
FUNRURAL é o nome popular da contribuição previdenciária do produtor rural sobre a comercialização da produção. O nome vem do antigo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Hoje a contribuição financia a Previdência Social e substitui, para o produtor, a contribuição patronal sobre a folha que as empresas urbanas pagam.
Quando se fala em “FUNRURAL” na venda da produção, o valor retido soma três parcelas:
- Contribuição previdenciária (a parte que vai para a Previdência Social)
- RAT/GILRAT (financia benefícios por acidente de trabalho)
- SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural)
A base de cálculo é a receita bruta da comercialização da produção rural, e não o lucro. O FUNRURAL não é substituído pelo IBS e pela CBS da Reforma Tributária, que tratam de tributos sobre o consumo. Ele segue as regras próprias da contribuição previdenciária.
Quem paga o FUNRURAL?
A obrigação depende do enquadramento do produtor.
Produtor rural pessoa física
Contribui sobre a receita bruta da comercialização. Quando vende para uma empresa, como cooperativa, frigorífico, agroindústria ou trading, quem retém e recolhe o valor é a empresa compradora, e o desconto aparece na nota fiscal. Quando vende diretamente ao consumidor final, a responsabilidade de recolher volta para o próprio produtor.
Produtor rural pessoa jurídica
Apura e recolhe a contribuição sobre a receita bruta da comercialização da produção, com alíquota própria.
Agroindústria
Contribui obrigatoriamente sobre a receita bruta, sem a opção pela folha de pagamento, com alíquota maior.
Segurado especial (agricultura familiar)
É o produtor que trabalha em regime de economia familiar, sem empregados permanentes e em propriedade de até quatro módulos fiscais. A contribuição dele tem alíquota própria, e para o comprador reter o valor correto o segurado precisa entregar uma declaração, como explicado adiante.
Alíquotas do FUNRURAL em 2026
As alíquotas da pessoa física e da pessoa jurídica foram elevadas a partir de 1º de abril de 2026, conforme a Lei Complementar nº 224/2025 e a Instrução Normativa RFB nº 2321/2026, que alterou a IN RFB nº 2110/2022.
| Quem | Composição | Até 31/03/2026 | A partir de 01/04/2026 |
|---|---|---|---|
| Produtor pessoa física | Previdência + GILRAT + SENAR | 1,5% (1,2% + 0,1% + 0,2%) | 1,63% (1,32% + 0,11% + 0,2%) |
| Produtor pessoa jurídica | Previdência + GILRAT + SENAR | 2,05% (1,7% + 0,1% + 0,25%) | 2,23% (1,87% + 0,11% + 0,25%) |
| Segurado especial | Previdência + GILRAT + SENAR | 1,5% (1,2% + 0,1% + 0,2%) | 1,5%, sem alteração |
| Agroindústria | Previdência + GILRAT + SENAR | 2,85% (2,5% + 0,1% + 0,25%) | Sem alteração |
O SENAR não mudou: continua em 0,2% para a pessoa física e o segurado especial, e em 0,25% para a pessoa jurídica.
Como calcular o FUNRURAL na prática
Basta aplicar a alíquota sobre a receita bruta da venda. Veja três exemplos com as alíquotas em vigor desde abril de 2026.
Produtor pessoa física
Venda de R$ 80.000 em soja para uma cooperativa:
- Previdência: R$ 80.000 × 1,32% = R$ 1.056,00
- GILRAT: R$ 80.000 × 0,11% = R$ 88,00
- SENAR: R$ 80.000 × 0,2% = R$ 160,00
- Total retido pela cooperativa: R$ 1.304,00 (1,63%)
Segurado especial
A mesma venda de R$ 80.000, com a declaração entregue ao comprador:
- Previdência: R$ 80.000 × 1,2% = R$ 960,00
- GILRAT: R$ 80.000 × 0,1% = R$ 80,00
- SENAR: R$ 80.000 × 0,2% = R$ 160,00
- Total retido: R$ 1.200,00 (1,5%)
Produtor pessoa jurídica
Venda de R$ 200.000 em gado:
- Previdência: R$ 200.000 × 1,87% = R$ 3.740,00
- GILRAT: R$ 200.000 × 0,11% = R$ 220,00
- SENAR: R$ 200.000 × 0,25% = R$ 500,00
- Total: R$ 4.460,00 (2,23%)
Declaração do segurado especial: sem ela, a retenção é maior
O comprador precisa saber se está comprando de um segurado especial ou de um produtor pessoa física comum, porque o valor retido muda. A norma exige que o comprador diferencie as duas categorias e que o segurado especial informe a sua condição por meio de uma declaração, conforme modelo previsto na instrução normativa.
- O segurado especial preenche e assina a declaração.
- Entrega ao comprador antes da negociação.
- Com o documento em mãos, o comprador pode reter a alíquota do segurado especial (1,5%).
Sem a declaração, o comprador aplica a regra geral, com a alíquota maior da pessoa física (1,63%). Atenção a um detalhe: o modelo da declaração cita apenas 1,2% e 0,1%, mas o SENAR de 0,2% também é devido, e o total do segurado especial é 1,5%. Vale alinhar o procedimento com os compradores habituais.
Faturamento ou folha de pagamento?
O empregador rural, pessoa física ou pessoa jurídica, pode optar por contribuir sobre a folha de pagamento em vez de sobre a receita bruta. A opção é feita pelo pagamento da contribuição sobre a folha referente a janeiro de cada ano, ou da primeira competência após o início da atividade rural, e é irretratável para todo o ano-calendário. Mesmo na opção pela folha, o SENAR continua incidindo sobre a comercialização.
Dependendo do volume de mão de obra empregada em relação à receita, uma das formas pode compensar mais. Vale simular com o contador antes de janeiro. A agroindústria não tem essa opção e contribui obrigatoriamente sobre a receita bruta.
Quando o FUNRURAL não incide
A lei prevê situações em que a venda não entra na base de cálculo ou não sofre a incidência:
- Exportação: a produção vendida ao exterior não sofre a contribuição previdenciária nem o GILRAT. O SENAR, porém, continua devido.
- Produção destinada ao plantio ou reflorestamento, nas condições previstas em lei.
- Produto animal destinado à reprodução ou à criação pecuária, nas condições previstas em lei.
- Sementes e mudas vendidas por quem é registrado no Ministério da Agricultura e se dedica ao comércio desses produtos.
O SENAR também é cobrado sobre a comercialização de produtos que não pagam a contribuição previdenciária. As condições de cada caso são específicas. Antes de deixar de reter ou recolher, confirme o enquadramento com o seu contador.
Quando recolher o FUNRURAL?
O recolhimento vence até o dia 20 do mês seguinte à operação. Quando não houver expediente bancário nessa data, o pagamento é antecipado para o dia útil anterior. As informações da EFD-Reinf devem ser enviadas até o dia 15 do mês seguinte. Quem vende a empresa tem o valor retido e recolhido pelo comprador. Quem recolhe por conta própria, como o produtor pessoa jurídica e o que vende ao consumidor final, segue os mesmos prazos. Confirme com o seu contador os eventos da EFD-Reinf que se aplicam ao seu caso.
FUNRURAL, IRPF e LCDPR
O FUNRURAL é um gasto ligado à atividade rural e entra no livro caixa. No LCDPR, a retenção feita pelo comprador é lançada como despesa, com o CPF ou CNPJ do comprador e o número da nota fiscal no histórico, usando o código 999 quando o valor não passa pela conta bancária do produtor. Para entender melhor, veja o guia do livro caixa do produtor rural e o artigo sobre despesas dedutíveis no livro caixa.
O resultado da atividade rural alimenta o Imposto de Renda. Veja o guia de Imposto de Renda do produtor rural.
FUNRURAL na nota fiscal do produtor rural
Quando uma empresa compra produção rural de um produtor pessoa física, o FUNRURAL deve aparecer destacado na nota fiscal como valor retido. Mesmo com os novos campos de IBS e CBS da NF-e, o FUNRURAL continua sendo destacado separadamente, porque não se confunde com os tributos sobre o consumo. Para escolher o código certo da operação, veja o guia de CFOP do produtor rural, e para o passo a passo da emissão, o guia completo da nota fiscal do produtor rural.
Controle o FUNRURAL junto com a nota
O FarmPlus Solo é o sistema web do FarmPlus para o produtor rural: emite a NF-e, inclusive por voz pelo WhatsApp, importa as notas da Receita Federal e simula o IRPF rural.
Perguntas frequentes sobre o FUNRURAL
O que é FUNRURAL?
É o nome popular da contribuição previdenciária do produtor rural sobre a receita bruta da comercialização da produção. O valor soma a contribuição previdenciária, o RAT/GILRAT e o SENAR.
Qual é a alíquota do FUNRURAL em 2026?
Para o produtor pessoa física, 1,63% desde abril de 2026 (era 1,5%). Para o produtor pessoa jurídica, 2,23% (era 2,05%). O segurado especial segue em 1,5%.
FUNRURAL é o mesmo que INSS rural?
Não. O FUNRURAL é a contribuição do produtor sobre a venda da produção. O INSS do trabalhador rural é a contribuição do empregado, descontada da folha de pagamento.
O agricultor familiar paga FUNRURAL?
Sim. O segurado especial contribui com 1,5% sobre a receita bruta da comercialização, e o comprador só retém essa alíquota se receber a declaração de segurado especial. Sem ela, retém a alíquota da pessoa física.
Como o FUNRURAL aparece na nota fiscal?
Quando o comprador é uma empresa, o valor retido é destacado na nota fiscal e descontado do pagamento feito ao produtor. O comprador recolhe a contribuição à Receita Federal.
O que acontece se o FUNRURAL não for recolhido?
A falta de recolhimento gera débito previdenciário, com multa e juros pela taxa Selic. Quando a lei manda o comprador reter e ele não retém, a dívida é dele, e um acordo particular entre as partes não muda isso perante o Fisco.
O FUNRURAL incide sobre toda venda?
Não. Ele incide sobre a comercialização da produção rural. Não incide sobre a venda de máquinas, veículos ou terras. Nas exportações não há contribuição previdenciária nem GILRAT, mas o SENAR é devido, e há regras específicas para plantio, reprodução e sementes.
O FUNRURAL acaba com a Reforma Tributária?
Não. A Reforma Tributária do consumo trata de IBS e CBS. O FUNRURAL é uma contribuição previdenciária e segue as próprias regras.
Posso escolher entre pagar pelo faturamento ou pela folha?
Sim, se for empregador rural, pessoa física ou jurídica. A opção vale para o ano-calendário inteiro e não pode ser desfeita. A agroindústria paga obrigatoriamente sobre a receita bruta.
Este artigo tem caráter informativo. Para a situação da sua propriedade, consulte um contador especializado em agronegócio.
